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Responsabilidade Fiscal Penal Cumulativa

Isabel Marques da Silva

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Sinopse

Autor

Isabel Marques da Silva

Isabel Marques da Silva (n. 30-07-1970), Juíza Conselheira da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo (desde 25 de Fevereiro de 2009), tendo sido até essa data assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, assumindo as regências das disciplinas de Direito Fiscal, Finanças Públicas, Processo Tributário e Infracções Fiscais na licenciatura, Mestrados e Pós-Graduações. Licenciada em Direito (1993) e Mestre em Ciências Jurídico - Económicas (1998) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Membro da Direcção da Associação Fiscal Portuguesa (AFP) e associada do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) e do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro da comissão de redacção da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Autora de vários trabalhos publicados na área do Direito Fiscal, com particular incidência nos temas das infracções tributárias e do processo tributário.

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