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Regime Geral das Infracções Tributárias (N.º 5 da Colecção)

Cadernos do IDEFF

Isabel Marques da Silva

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Sinopse


Nota Prévia à 3.ª Edição



Quatro anos passados sobre a sua última edição, com uma reimpressão da 2.ª edição de permeio, houve agora ocasião de actualizar este livro.

Fez-se a actualização possível, mercê mais uma vez da urgência em assegurar aos alunos da Pós-Graduação em Direito Fiscal do IDEFF, destinatários primeiros destas linhas, um texto actualizado em momento anterior ao da realização do exame do módulo de Infracções Tributárias. Esta 3.a edição é, pois, uma mera actualização da anterior. O projecto mais ambicioso que tínhamos, de desenvolver o texto, em parceria com o actual docente da disciplina, não é neste momento compatível com as urgências de calendário, mas fica como projecto anunciado que procuraremos concretizar numa próxima edição, se o favor do público e o interesse da editora assim o quiserem.



Assim, entre a 2.ª edição e a presente, teve-se sobretudo em conta a reforma do Código Penal entretanto empreendida, a aprovação do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais e as alterações ao Regime Geral das Infracções Tributárias introduzidas pelas Leis do Orçamento de Estado para 2008, 2009 e 2010, dando-se ainda nota das principais decisões dos tribunais superiores e de algumas novidades da doutrina nacional relevantes para as matérias leccionadas.

É-me sobretudo grato registar que a matéria do direito fiscal punitivo, ou do direito penal fiscal (como preferem os penalistas), saiu definitivamente do "armário" e está hoje nas preocupações dos estudantes, dos tribunais e da doutrina nacionais, como atesta o número significativo de trabalhos, alguns dos quais publicados, levados a cabo por estudantes pós-graduados, de decisões dos tribunais superiores e da atenção que a matéria tem ultimamente suscitado na doutrina portuguesa.



Cumpriu-se o desejo do Mestre a que aludi em nota prévia à primeira edição deste livro: a aprovação do Regime Geral das Infracções Tributárias suscitou na comunidade jurídica renovado interesse pelo estudo desta temática. Poder ter contribuído, ainda que muito modestamente, para este renovado interesse, sobretudo junto daqueles com quem tive o privilégio de compartilhar ideias em aulas, seminários ou conferências, dá-me a grata sensação de ter feito a minha parte.



Oeiras, 23 de Maio de 2010



Índice



I - Introdução

II - Parte Geral

III - Especialidades do Processo Penal e de Contra-Ordenação Tributários

IV - Parte Especial

Jurisprudência Citada

Bibliografia

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Autor

Isabel Marques da Silva

Isabel Marques da Silva (n. 30-07-1970), Juíza Conselheira da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo (desde 25 de Fevereiro de 2009), tendo sido até essa data assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, assumindo as regências das disciplinas de Direito Fiscal, Finanças Públicas, Processo Tributário e Infracções Fiscais na licenciatura, Mestrados e Pós-Graduações. Licenciada em Direito (1993) e Mestre em Ciências Jurídico - Económicas (1998) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Membro da Direcção da Associação Fiscal Portuguesa (AFP) e associada do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) e do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro da comissão de redacção da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Autora de vários trabalhos publicados na área do Direito Fiscal, com particular incidência nos temas das infracções tributárias e do processo tributário.

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