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O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida

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Detalhes do Produto

Sinopse

A Parte Geral • As Formas de Processo no Novo Contencioso Administrativo • Pretensões Materiais Dedutíveis Segundo a Forma da Acção Administrativa Comum • Pretensões Materiais Dedutíveis Segundo a Forma da Acção Administrativa Especial: A Impugnação de Actos Administrativos • Pretensões Materiais Dedutíveis Segundo a Forma da Acção Administrativa Especial: A Condenação à Prática de Actos Administrativos • Pretensões Materiais Dedutíveis Segundo a Forma da Acção Administrativa Especial: O Contencioso das Normas Regulamentares • Modelo de Tramitação da Acção Administrativa Especial • Os Processos Urgentes • Os Processos Cautelares • Os Recursos Jurisdicionais • Os Processos Executivos • A Arbitragem

Nota Prévia à 4.ª Edição

É possível que, com esta 4ª edição, se venha a completar um ciclo.
Com efeito, esta poderá bem vir a ser a última edição deste livro, com a configuração que lhe foi dada pelas razões expostas na 1ª edição. Na verdade, à medida que o tempo vai passando, "o novo regime do processo nos tribunais administrativos" vai deixando de ser tão novo assim, e é mesmo provável que, com mais algum tempo, ele se venha a transfigurar, por força da dinâmica resultante da sua aplicação pelos operadores jurídicos. É, por isso, natural que trabalhos como este — primacialmente determinados pelo propósito de facilitar a iniciação no novo regime, tal como ele decorre da lei, e, por isso, atentos à comparação com o regime anterior e ao papel desempenhado pelos contributos da discussão pública que esteve na base da reforma — devam ceder o passo a exposições de outro tipo, dirigidas a uma análise mais sistemática das soluções e progressivamente atenta aos contributos que hão-de resultar da respectiva aplicação jurisprudencial.
Procurou-se, por isso, sedimentar, na presente edição, tudo aquilo que, no respeito pela economia da obra, se afigurou possível acrescentar, ainda à luz dos propósitos iniciais. Múltiplos pontos são abordados pela primeira vez, por dizerem respeito a questões que têm sido suscitadas (especialmente em matéria urgente, cautelar e de recursos). A nosso ver, a jurisprudência que se vai formando, embora seja muito válida e, no seu conjunto, vá dando boa conta dos novos tribunais de primeira instância, ainda não se encontra suficientemente consolidada. Por essa razão, assim como pelas demais que foram expostas, opta-se, uma vez mais, por omitir a inclusão de referências jurisprudenciais.
Porto, Março de 2005

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Autor

Mário Aroso de Almeida

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. 

Foi membro do Comité de Peritos de Direito Administrativo do Conselho da Europa e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos. 

Colaborou com o Ministério da Justiça na coordenação do processo da reforma do contencioso administrativo e integrou a Comissão de Reforma do Código do Procedimento Administrativo e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

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