Regimes Gerais do Procedimento e da Atividade Administrativa - XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Mário Aroso de Almeida
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2022
- ISBN: 9789894009580
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 678
Sinopse
Publicam-se neste livro as palestras proferidas no âmbito do XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Católica, no Porto, em 23 e 24 de outubro de 2021. Os Colóquios Luso-Espanhóis de Professores de Direito Administrativo são uma iniciativa que se realiza regularmente desde há 30 anos. Neste caso, o Colóquio foi subordinado ao tema "Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa". Deste modo se reúnem, neste livro, exposições de fundo, amplamente documentadas, sobre temas centrais como o do âmbito de aplicação do CPA, dos princípios gerais do procedimento, da invalidade do ato administrativo e do regime dos regulamentos, a cargo de reputados nomes da doutrina portuguesa e espanhola.
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