O Novo Modelo de Proteção de Dados Pessoais Europeu - Da Heterorregulação à Autorregulação Publicamente Regulada
Joel A. Alves
Versão em Ebook
Ebook Vitalsource
Ebook em formato que respeita a paginação original.
Acesso online e offline permanente à sua Biblioteca de Ebooks
Saiba mais
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724095646
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 154
Sinopse
Numa época em que o tratamento de informações relativas a pessoas singulares identificadas ou identificáveis se reveste de potencialidades e riscos sem qualquer tipo de precedentes, a presente obra pretende contribuir para a compreensão das principais traves-mestras do novo modelo de proteção de dados pessoais europeu, instituído na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
O trabalho que ora se apresenta, resulta do afloramento da dissertação apresentada pelo autor, tendo em vista a obtenção do grau de Mestre em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Ler mais