Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - O Direito (n.ºs Avulso)
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- Ano: 2023
- ISBN: 9780022343729
- Número de páginas: 210
- Capa: Brochado
Sinopse
DOUTRINA
José Luís Bonifácio Ramos, Difusão do Património Cultural: Experiência Portuguesa
Sónia Rute Santos Viana, O enquadramento do assédio laboral no Código do Trabalho
Marcelo Nunes Apolinário e Karen Andreza da Cruz Nunes, O acesso à educação como meio de promoção do princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise com base nas desigualdades sociais e no ordenamento jurídico brasileiro
Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi e Mariana Ferreira da Cruz Pires, Diretivas Antecipadas da Vontade: autonomia privada e liberdade de escolha a tratamento médico
João Mendes da Silva, Moedas Virtuais, Enquadramento jurídico e a necessidade da sua regulação
Ana Beatriz Carreira Carlos Caridade da Silva, Dos efeitos do registo da ação de execução específica de contrato-promessa meramente obrigacional
José Avilez Ogando, Estrutura e contexto atual das relações jurídico-fiscais
João Miguel Pires Limão, O efeito atributivo do artigo 291.º do Código Civil Português