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Sinopse

DOUTRINA
Sónia Santos Viana
O Direito de oposição do trabalhador na transmissão de empresa ou estabelecimento
José Gonçalves Machado
A ponderação de interesses na pré-insolvência: aproximação à wrongful trading strategy
Inês Dias Lopes
Empréstimos participativos: uma visão sobre o Decreto-Lei n.º 11/2022, de 12 de janeiro
Alice Ferraz de Andrade
O papel da conversão de suprimentos na capitalização das sociedades por quotas
João Pedro Matias
Resolução bancária e responsabilidade pela confiança: a imunidade implícita do Banco de Portugal pela frustração de expetativas no âmbito da constituição de uma instituição de transição
BREVES COMENTÁRIOS
Filipa Vila Nova
A Lei n.º 12/2023, de 28 de março, e as principais alterações introduzidas com impacto na organização e funcionamento da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e na constituição e funcionamento das Sociedades de Revisores Oficiais de Contas
NOTÍCIAS
Daniela Sousa
Legislação e Jurisprudência

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Autor

Faculdade de Direito Universidade de Lisboa

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