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O Direito - Ano 152º - III - 2020

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Sinopse

In Memoriam Mário Bigotte Chorão

ESTADO DE EMERGÊNCIA
Rúben Ramião, Lendo a Constituição em Estado de Emergência (3ª Resposta a Jorge Reis Novais)

DOUTRINA
Luís Correia de Mendonça, A acção de delibação
Aline Regina Carrasco Vaz, O ônus da prova na responsabilidade civil médica
Bárbara Gadig, O direito do arrendatário na venda executiva
Fábio Nave Moreira, A oposição à renovação do contrato de arrendamento urbano para fins habitacionais ? Ecos
da doutrina e da jurisprudência
João Luz Soares, As fragilidades da nova lei de branqueamento de capitais portuguesa
Leonardo Castro de Bone, O contrato de leasing e os meios de reação do locador frente à violação do dever de pagar
as rendas

POLÍTICA E ÉTICA EDITORIAIS
Critérios de publicação

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