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O Direito - Ano 150º - III - 2018

Revista - O Direito (n.ºs Avulso)

Vários

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Detalhes do Produto

Sinopse

DOUTRINA
Jorge Miranda, A formação do Tribunal Constitucional
Francisco Aguilar, Nos 75 anos do Weiße Rose (1942-43): In memoriam dos seus mártires
Afonso Costa, Contributo para a autonomia orgânico-administrativa da Polícia Judiciária
Frederico Machado Simões, Quebra do segredo bancário na investigação da criminalidade organizada
Pedro de Almeida Cabral, Impossibilidade e insegurança na realização da prestação na consignação em depósito
Mariana Abreu Barreiro, Inconstitucionalidade ad aeternum? Reflexão sobre a provisoriedade do juízo de inconstitucionalidade

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Artur Flamínio da Silva/Daniela Mirante
A arbitragem voluntária em matéria laboral: o fi m da competência das comissões arbitrais
paritárias. Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 06-11-2017

RECENSÃO
Rúben Ramião, A Brief Commentary on Prof. Kevin Toh?s Presentation: ?Fictions in Law and Science?

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Autor

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