Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - O Direito (n.ºs Avulso)
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- Ano: 2018
- ISBN: 9780031843722
- Número de páginas: 222
- Capa: Brochada
Sinopse
DOUTRINA
Jorge Miranda, A formação do Tribunal Constitucional
Francisco Aguilar, Nos 75 anos do Weiße Rose (1942-43): In memoriam dos seus mártires
Afonso Costa, Contributo para a autonomia orgânico-administrativa da Polícia Judiciária
Frederico Machado Simões, Quebra do segredo bancário na investigação da criminalidade organizada
Pedro de Almeida Cabral, Impossibilidade e insegurança na realização da prestação na consignação em depósito
Mariana Abreu Barreiro, Inconstitucionalidade ad aeternum? Reflexão sobre a provisoriedade do juízo de inconstitucionalidade
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Artur Flamínio da Silva/Daniela Mirante
A arbitragem voluntária em matéria laboral: o fi m da competência das comissões arbitrais
paritárias. Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 06-11-2017
RECENSÃO
Rúben Ramião, A Brief Commentary on Prof. Kevin Toh?s Presentation: ?Fictions in Law and Science?