O Digital Markets Act e o Uso de Dados Pessoais por Parte das Grandes Plataformas
Catarina de Vasconcelos Fernandes
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias Jurídicas
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894027294
- Número de páginas: 160
- Capa: Brochada
Sinopse
Num mundo cada vez mais digital, o Direito da Concorrência enfrenta novos desafios. É nesse cenário que surge o Digital Markets Act (“DMA”), uma iniciativa da União Europeia que visa regular o papel dos chamados gatekeepers nas plataformas digitais.
O presente estudo visa analisar as tensões entre inovação e regulação, os desafios colocados pelo big data e a relação entre o DMA e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”). Destacam-se ainda temas essenciais como a fragmentação regulatória, a definição de conceitos-chave e a importância da cooperação entre autoridades nacionais e europeias.
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