Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Coleção: Coleção Erasmus - Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2014
- ISBN: 9789727246816
- Número de páginas: 304
- Capa: Brochada
Sinopse
"O contrato é ""lei entre as partes"". Pelo poder constituinte, o Povo escolhe viver sob uma lei das leis. Essa magna carta é o maior dos contratos e o mais importante de todos numa sociedade.
A Constituição Portuguesa é reconhecidamente compromissória. Como numa boa negociação contratual, nela cada parte cedeu um pouco, para todos ganharem: firmando o contrato social que cria um verdadeiro Estado Constitucional.
Pacta sunt servanda os contratos são para se cumprir. A Constituição é um contrato público, social, intergeracional, para a construção de uma sociedade ""mais livre, mais justa e mais fraterna"". A Constituição não é um contrato qualquer: é o que nos faz viver em conjunto no mesmo projeto de Portugal."