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Sinopse

"O contrato é ""lei entre as partes"". Pelo poder constituinte, o Povo escolhe viver sob uma lei das leis. Essa magna carta é o maior dos contratos e o mais importante de todos numa sociedade.

A Constituição Portuguesa é reconhecidamente compromissória. Como numa boa negociação contratual, nela cada parte cedeu um pouco, para todos ganharem: firmando o contrato social que cria um verdadeiro Estado Constitucional.

Pacta sunt servanda – os contratos são para se cumprir. A Constituição é um contrato público, social, intergeracional, para a construção de uma sociedade ""mais livre, mais justa e mais fraterna"". A Constituição não é um contrato qualquer: é o que nos faz viver em conjunto no mesmo projeto de Portugal."

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Autor

Paulo Ferreira da Cunha

Doutor em Direito pelas Universidades de Paris e Coimbra, agregado (Univ. do Minho), Pós-Doutor (Univ. de São Paulo) e Catedrático da Faculdade de Direito da Univ. do Porto, é Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

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