Coletânea de Legislação em Direito da Saúde e da Bioética

Coletânea de Legislação em Direito da Saúde e da Bioética

Isa AntónioProfessora Auxiliar Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho/Professora Adjunta do In, Patrícia Sousa BorgesAssistente Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho

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Editora: Quid Juris
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Livros > Direito > Outros temas de Direito
Ano: 2024
ISBN: 9789727248940
Número de páginas: 536
Edição: 2
Capa: Brochada

Sinopse

A presente compilação legislativa, revista e ampliada, reúne em cinco partes a legislação de referência sobre os principais temas do direito da saúde e da bioética: I – Enquadramento jurídico internacional e nacional do direito à saúde; II – Participação pública e acesso a documentos e à informação administrativa; III – Proteção de dados pessoais clínicos do doente; IV – Autodeterminação reprodutiva e disposição do próprio corpo pela mulher. Interrupção voluntária da gravidez; V – Erro médico e responsabilidade médica; VI – Colheita de órgãos em vida e em cadáveres; VII – Testamento vital; VIII – Outros diplomas legais.

Inclui:

- O Estatuto do Serviço Nacional de Saúde;

- Orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional De Saúde

- Estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional De Saúde

Mercado alvo ou preferencial:

- Magistrados, Advogados e Solicitadores

- Juristas

- Estudantes

- Gestores de unidades de saúde

- Profissionais de saúde, técnicos especializados, engenheiros, entre outros

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Autor(es)

Isa António

Professora Convidada equiparada a Professora Auxiliar da Escola de Direito, Universidade do Minho. Prof.ª Adjunta do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.Doutora em Direito Administrativo/Contratação Pública. Mestre em Direito Administrativo, pela Universidade Católica do Porto. Curso de Direito Administrativo da Saúde, pela Universidade do Minho. Pós-graduação em Contratação Pública, pela Universidade Católica do Porto. Membro integrado no Centro de Investigação para a Justiça e Governação – JUSGOV, da Universidade do Minho. Árbitra no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

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