Coletânea de Legislação em Direito da Saúde e da Bioética
Isa AntónioProfessora Auxiliar Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho/Professora Adjunta do In, Patrícia Sousa BorgesAssistente Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho
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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2024
- ISBN: 9789727248940
- Número de páginas: 536
- Edição: 2
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente compilação legislativa, revista e ampliada, reúne em cinco partes a legislação de referência sobre os principais temas do direito da saúde e da bioética: I – Enquadramento jurídico internacional e nacional do direito à saúde; II – Participação pública e acesso a documentos e à informação administrativa; III – Proteção de dados pessoais clínicos do doente; IV – Autodeterminação reprodutiva e disposição do próprio corpo pela mulher. Interrupção voluntária da gravidez; V – Erro médico e responsabilidade médica; VI – Colheita de órgãos em vida e em cadáveres; VII – Testamento vital; VIII – Outros diplomas legais.
Inclui:
- O Estatuto do Serviço Nacional de Saúde;
- Orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional De Saúde
- Estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional De Saúde
Mercado alvo ou preferencial:
- Magistrados, Advogados e Solicitadores
- Juristas
- Estudantes
- Gestores de unidades de saúde
- Profissionais de saúde, técnicos especializados, engenheiros, entre outros
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