O Acesso à Informação Autárquica - Manual de Apoio

Manuais Profissionais

Paulo Braga, Sérgio Pratas

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Manuais Profissionais
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2024
ISBN: 9789894023753
Número de páginas: 204
Capa: Brochada

Sinopse

Portugal aderiu em 2017 à Parceria para a Administração Aberta (Open Government Partnership, ou OGP), iniciativa multilateral lançada em setembro de 2011. A presente obra corresponde a um dos compromissos do III Plano de Ação da OGP Portugal (III Plano. 2024-2027). Pretende-se disponibilizar um manual prático para apoio a ações de divulgação (ou de capacitação de dirigentes e técnicos). E que pode ser utilizado por qualquer interessado. Um manual acessível a todos: trabalhadores da Administração, jornalistas, empresários, dirigentes de organizações privadas, cidadãos.

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Autor(es)

Paulo Braga

Membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

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Sérgio Pratas

Responsável pelo Acesso à Informação da CADA; representa a CADA na Rede Nacional de Administração Aberta; docente do Instituto PIAGET; coordenador científico do OBAP.