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O Acesso à Informação Autárquica - Manual de Apoio

Sérgio Pratas, Paulo Braga


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Detalhes do Produto

Sinopse

Portugal aderiu em 2017 à Parceria para a Administração Aberta (Open Government Partnership, ou OGP), iniciativa multilateral lançada em setembro de 2011.
A presente obra corresponde a um dos compromissos do III Plano de Ação da OGP Portugal (III Plano. 2024-2027). Pretende-se disponibilizar um manual prático para apoio a ações de divulgação (ou de capacitação de dirigentes e técnicos). E que pode ser utilizado por qualquer interessado. Um manual acessível a todos: trabalhadores da Administração, jornalistas, empresários, dirigentes de organizações privadas, cidadãos.

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Autor(es)

Sérgio Pratas

Responsável pelo Acesso à Informação da CADA; representa a CADA na Rede Nacional de Administração Aberta; docente do Instituto PIAGET; coordenador científico do OBAP.


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Paulo Braga

 Membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).


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