Novo Código Contributivo da Segurança Social

Novo Código Contributivo da Segurança Social

Coordenadores: Nuno Gustavo Pimenta, Isabel Rocha

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Detalhes do Produto

Editora: Porto Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2011
ISBN: 9789720016539
Número de páginas: 128
Edição: 2.ª Edição
Capa: Brochada

Sinopse

Cerca de um ano após a sua publicação, e na sequência do disposto pela Lei n.° 119/2009, de 30 de Dezembro, entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2011 o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, que fora aprovado pela Lei n.° 110/2009, de 16 de Setembro. No final de 2010, este novo código sofreu alterações à sua redacção inicial, sobretudo decorrentes do Orçamento de Estado de 2011, sendo posteriormente regulamentado, como aliás a própria lei já previa, pelo Decreto Regulamentar n.° 1-A/2011, de 3 de Janeiro. Ao disponibilizar em texto devidamente consolidado e acompanhado pela respectiva regulamentação um Código que é completamente novo no nosso ordenamento jurídico, esta segunda edição do Novo Código Contributivo da Segurança Social mostra-se uma ferramenta rigorosa e actual, essencial a todas as empresas, trabalhadores e prestadores de serviços, e também a todos aqueles que trabalham no âmbito da legislação laboral e áreas relacionadas.

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Autor(es)

Nuno Gustavo Pimenta

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Isabel Rocha

É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.

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