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Manual das Contraordenações e Regime Jurídico do Trabalho Temporário

Manuais Profissionais

João Salazar

Pré-venda
Disponível a partir de 13-02-2025



Desconto: 10%
31,41 € 34,90 €
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Detalhes do Produto

Sinopse

Este Regime Jurídico do Trabalho Temporário constitui um instrumento essencial e tem como primeiros destinatários os inspetores e instrutores, que todos os dias se debatem com esta problemática e, todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho e do ilícito de mera ordenação social, designadamente juristas e advogados.

Trata-se de uma abordagem pioneira, simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais.


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Autor

João Salazar

Técnico Superior Jurista da Administração Pública na ACT.


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