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Manual de Procedimento e Processo Tributário

José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo

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Detalhes do Produto

Sinopse

A obra aqui apresentada resulta fundamentalmente do trabalho desenvolvido no âmbito da unidade curricular de Procedimentos e Processo Tributário, lecionada na Licenciatura em Contabilidade e Administração do ISCAP, e assenta na experiência académica e científica dos seus autores. Este manual pretende dotar os leitores de ferramentas essenciais para a compreensão dos principais meios procedimentais e processuais tributários, incluindo o estudo de alguns princípios fundamentais subjacentes à atuação da Administração Tributária, a análise dos direitos e interesses dos sujeitos passivos, bem como a abordagem de algumas das garantias dos contribuintes e demais obrigados tributários.

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Autor(es)

José de Campos Amorim

Professor Coordenador na área do Direito Fiscal no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP) desde 2007.

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Patrícia Anjos Azevedo

Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Exerce atualmente funções como Professora Adjunta Convidada na Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Politécnico do Porto. Possui experiência docente em várias instituições de ensino superior, tais como o ISCAP, o ISMAI, e o IPMAIA. Conta com diversas publicações, essencialmente no âmbito do Direito Fiscal. É membro efetivo do Centro de Estudos Organizacionais e Sociais do P. Porto (CEOSP:PP), membro integrado do Núcleo de Investigação do Instituto Politécnico da Maia - IPMAIA (N2i) e, ainda, membro do Instituto de Investigação Jurídica da Universidade Lusófona do Porto (I2J)

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