O presente texto procura expor de forma sistemática os conceitos fundamentais sumariados com a devida fundamentação teórico-doutrinária, expondo o pensamento de grandes autores e doutrinadores constitucionalistas e politólogos que actuam, respectivamente, quer no grupo das Ciências Políticas quer no das Ciências jurídicas.

O propósito desta elaboração é para facilitar um estudo exaustivo aos alunos que pode completar-se através de consultas mais aprofundadas em temas específicos a partir de diversas fontes elencadas na bibliografia que sustenta este estudo.

Desta forma, a pesquisa que levou a esta elaboração procurou imprimir um carácter remissivo para os grandes manuais de Ciência Política e Direito Constitucional, de Direito Internacional e História Política, conforme se encontram extensamente citados ao longo do texto e elencados na bibliografia.

O que, na verdade, este texto permite é a facilidade de levar o estudante às principais fontes doutrinais da matéria.