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Detalhes do Produto

Sinopse

A temática da gestão e do planeamento fiscal internacional, que agora se publica como Volume II das Lições de Fiscalidade está, mais do que nunca, na ordem do dia. Trata-se, contudo, de uma realidade que apresenta ainda um grau de sistematização insuficiente e, em larga medida, incapaz de dar uma resposta adequada às necessidades, pese embora os esforços desenvolvidos para limitar o fenómeno do planeamento fiscal abusivo e melhorar a coordenação das políticas domésticas e internacionais no combate à evasão fiscal.

Este volume II trata, de forma simples e clara, dos instrumentos e meios até agora desenvolvidos, das regras e princípios já estabelecidos, fornecendo aos que procuram melhor compreender o fenómeno as categorias básicas para compreender esta complexa e desafiadora realidade. O livro abrange temas tão essenciais como a liberdade de gestão e os limites do planeamento, os princípios fundamentais e sua caraterização, os preços de transferência, o novo ambiente cooperativo e seus desafios, a boa governança fiscal, assim como uma extensa análise da jurisprudência interna e internacional sobre estes temas.

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Autor(es)

Vasco Branco Guimarães

Professor no ISCAL. Membro do Centro de Estudos Fiscais.

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João Ricardo Catarino

Professor Catedrático no ISCSP-ULisboa onde é coordenador e regente das disciplinas de Finanças Públicas, Gestão Financeira e Política Fiscal e Fiscalidade no ISCSP-ULisboa. Coordenador do Departamento de Administração Pública. Ex Juiz árbitro na arbitragem no CAAD. Participou em diversos grupos de trabalho na União Europeia em matéria de fiscalidade indireta. Representou Portugal no grupo das Questões fiscais da OCDE. Autor de diversas obras de direito fiscal editadas pela Almedina.

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