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O Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento

Salvador da Costa


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Sinopse

Acaba de ser publicado o novo regime do procedimento de Injunção em matéria de arrendamento urbano, que envolve, além do mais, normas do NRAU, do Código Civil, do Decreto-Lei n.º 34/2021, de 14 de maio, e da Portaria n.º 257/2021, de 19 de novembro. Visa essencialmente agilizar a realização dos direitos dos arrendatários face aos respetivos senhorios. É manifesto o seu relevo jurídico, em si ou associado às ações declarativas ou executivas em que se transmute. É a sua análise e comentário que constitui o objeto deste estudo, de índole mais prática do que teórica.

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Autor

Salvador da Costa

- Licenciatura em Direito: 1971. - Magistrado do Ministério Público: 1972 a 1978. - Magistrado Judicial: desde finais de 1978. - Membro do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (comissão de serviço): 1991 a 1996. - Juiz desembargador desde 1993, em funções no Tribunal da Relação de Lisboa desde 1996 - Docente no Centro de Estudos Judiciários: 1985/86, e desde 1993. - Coordenador da Comissão elaborou o Projecto do Código das Custas Judiciais: 1997. - Juiz Conselheiro Jubilado.

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