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Legislação do Trabalho no Sector Público

Coletâneas de Legislação

Pedro Madeira de Brito, Maria do Rosário Palma Ramalho

Disponibilidade Imediata

Desconto: 20%
32,00 € 40,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A presente colectânea reúne os mais importantes diplomas que hoje se aplicam aos trabalhadores públicos, incluindo os diplomas de aplicação geral, os diplomas específicos dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e os diplomas específicos dos trabalhadores nomeados, e ainda os principais diplomas de enquadramento do empregador público. Os diplomas apresentam-se na versão mais actualizada, incluindo as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento para 2011, e, quando oportuno, são enriquecidos com as devidas anotações e remissões.
Com esta publicação, espera-se assim dotar o leitor de um instrumento de pesquisa legislativa tão completo quanto possível, mas que, ao mesmo tempo, facilite o acesso a um sistema de fontes tão complexo como é hoje o que regula o universo dos trabalhadores públicos.

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Autor(es)

Pedro Madeira de Brito

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Maria do Rosário Palma Ramalho

Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa, desde 2010, coordenando e regendo as disciplinas de Direito do Trabalho e de Teoria Geral do Direito Civil, nos Cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento.

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