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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Coletâneas de Legislação
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789724045146
- Número de páginas: 752
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente colectânea reúne os mais importantes diplomas que hoje se aplicam aos trabalhadores
públicos, incluindo os diplomas de aplicação geral, os diplomas específicos dos trabalhadores com contrato
de trabalho em funções públicas e os diplomas específicos dos trabalhadores nomeados, e ainda os
principais diplomas de enquadramento do empregador público.
Os diplomas apresentam-se na versão mais actualizada, incluindo as alterações introduzidas pela Lei
do Orçamento para 2011, e, quando oportuno, são enriquecidos com as devidas anotações e remissões.
Com esta publicação, espera-se assim dotar o leitor de um instrumento de pesquisa legislativa tão
completo quanto possível, mas que, ao mesmo tempo, facilite o acesso a um sistema de fontes tão complexo
como é hoje o que regula o universo dos trabalhadores públicos.