NOTA PRÉVIA
Neste volume dos Estudos do Instituto do Direito do Trabalho, são reunidos trabalhos de alunos dos Cursos de Mestrado Cientifico e de Doutoramento nas áreas das Ciências Jurídico-Laborais e Jurídico-Empresariais da Faculdade de Direito de Lisboa, apresentados como relatórios finais nas disciplinas de Direito do Trabalho I e II, que regemos.
Com mais esta publicação, o Instituto de Direito do Trabalho cumpre a sua missão de dar a conhecer à comunidade de juslaboralistas e a todos aqueles que se interessam pelas matérias laborais, a investigação científica séria que se vai realizando nesta área, nomeadamente na Faculdade de Direito de Lisboa.
Os estudos reunidos nesta obra, sob a nossa coordenação, foram elaborados no âmbito do tema geral dos Seminários de Direito do Trabalho dos anos lectivos a que se reportam – o tema das Situações Laborais Colectivas e o tema da Reforma do Código do Trabalho de 2009. Embora versem sobre temas laborais muito diferentes, todos eles têm a preocupação de reflectir sobre as mudanças legislativas mais recentes no respectivo tema e respectivas consequências.
O primeiro estudo, da autoria de Ana Margarida Henriques, é dedicado ao regime jurídico das férias e reflecte, em especial, sobre as alterações introduzidas no Código do Trabalho pela L. nº 23/2012, de 25 de Junho, nesta matéria. O segundo estudo, elaborado por André Sousa Marques, revisita o incontornável mas sempre actual tema do procedimento disciplinar para despedimento por justa causa, à luz das alterações legislativas mais recentes. O terceiro estudo, da autoria de José João Valadas Henriques, aborda o difícil tema do âmbito temporal e da sobrevigência das convenções colectivas de trabalho, debatendo as sucessivas alterações nesta matéria ao longo dos últimos anos.. E o quarto e quinto estudos, da autoria de Pedro Barrabana Santos e de Guilherme Gaspar, respectivamente, abordam o tema da natureza jurídica das convenções colectivas de trabalho, questão clássica, mas que hoje, mais do que nunca, cabe repensar na perspectiva da relação entre as fontes laborais e do princípio da autonomia colectiva.
Todos os estudos foram actualizados pelos autores, para efeitos desta publicação.
Lisboa, 31 de Julho de 2014
Maria do Rosário Palma Ramalho