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IVA nos Atos Médicos - Alguns Aspetos Essenciais

Monografias

Adriana Monteiro

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Sinopse

A presente obra procura analisar alguns dos aspetos essenciais da tributação em IVA dos atos médicos, com destaque para a norma de isenção do art. 9º, n.ºs 1 e 2 do CIVA, a taxa aplicável às prestações de serviços que não cabem no âmbito da norma de isenção e o enquadramento jurídico-fiscal dos prestadores de serviços médicos à luz da Diretiva IVA e da hermenêutica seguida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Procurámos ainda encontrar um ponto de equilíbrio entre o dever de emitir fatura, de acordo com as formalidades e conteúdos impostos pelo n.º 5 do art. 36º do CIVA, e o dever de guardar segredo médico decorrente do art. 139º do Estatuto da Ordem dos Médicos, para salvaguarda do interesse constitucional da reserva da intimidade da vida privada do adquirente dos serviços médicos.

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Autor

Adriana Monteiro

2004 - Licenciatura em Direito - Universidade de Coimbra (FDUC)
2006 - Pós-graduação Contencioso Tributário
2008 - Pós-graduação Direito Fiscal das Empresas
2010 - Pós-graduação Direito e Empresas (Universidade Portucalense)
2011 - Curso Contabilidade Juristas (FDUP)
2012 - Pós-graduação Fiscalidade (FDUP)
2017 - Mestrado em Ciências Jurídico Forenses, Menção Direito Fiscal

Advogada no Nuno Moreira Namora e Pedro Marinho Falcão & Associados.

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