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Do ato médico ao problema jurídico

Vieira de Almeida & Associados

Vera Lúcia Raposo

3 dias


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Sinopse

A responsabilidade médica esteve durante décadas afastada dos nossos tribunais. O respeito pela ideia de paternalismo médico, por um lado, e um enorme desconhecimento face aos mistérios das leges artis, por outro lado, mantiveram as faltas médicas a salvo do mundo jurídico.

Hoje em dia o cenário tende a reverter-se, e encontramos mesmo decisões que parecem exigir aos médicos uma garantia de sucesso, esquecendo assim, não apenas as vicissitudes intrínsecas à ciência médica, como os próprios pressupostos da responsabilidade jurídica civil e criminal.

Algures, entre o nada e o tudo, segue-se um breve comentário à jurisprudência nacional (e também internacional) sobre a responsabilidade que cabe aos profissionais médicos à luz do quando jurídico existente.

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Autor

Vera Lúcia Raposo

Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Consultora da Vieira de Almeida e Associados (área saúde). CURRICULUM VITÆ

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