Imposto Sobre o Valor Acrescentado e Princípio da Neutralidade - Limitações Toleráveis e Intoleráveis ao Exercício do Direito à Dedução
Clotilde Celorico Palma
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Cadernos do IDEFF
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894026372
- Número de páginas: 278
- Capa: Brochada
Sinopse
O tema proposto do Imposto sobre o “Imposto Sobre o Valor Acrescentado e Princípio da Neutralidade - Limitações Toleráveis e Intoleráveis ao Exercício do Direito à Dedução”, tem uma matriz essencialmente teórico-prática relevante, sendo certo que é o princípio basilar que norteia este tributo a cujo estudo temos dedicado grande parte do nosso percurso académico e da nossa vida profissional nos sectores público e privado.
É uma temática vasta, transversal a todo o imposto, pelo que procurámos deixar umas reflexões que permitam melhor percepcionar a sua dimensão, relevância e consequências. Não poderíamos, contudo, num trabalho desta natureza, abarcar toda a sua abrangência, pelo que seleccionámos a relação do princípio da neutralidade com o exercício do direito à dedução do imposto suportado e, ainda assim, procurámos seleccionar cinco casos paradigmáticos que se prendem com as isenções, com a delimitação negativa de incidência das entidades públicas, com as exclusões ao exercício do direito à dedução, com as modalidades do respectivo exercício e com as formalidades das facturas.