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I Congresso de Direito do Arrendamento

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão


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Sinopse

As sucessivas alterações legislativas em matéria de arrendamento justificaram a realização de um Congresso sobre esta área jurídica, em ordem a analisar e discutir a nível especializado a evolução recente deste instituto.

Na organização deste Congresso procurou-se assim discutir os temas actuais mais relevantes em matéria de arrendamento, como as implicações a nível constitucional destas alterações, o novo regime do direito de preferência, o novo regime de denúncia e oposição à renovação dos contratos, com especial incidência na protecção dos inquilinos idosos, os efeitos da insolvência e das providências de recuperação sobre o arrendamento, os aspectos processuais, o novo regime tributário e as implicações da legislação urbanística.

O Congresso examinou assim o arrendamento urbano numa perspectiva multidisciplinar, analisando todas as questões que a nova legislação coloca aos juristas e a todos aqueles que se interessam por este tema.

Por generosidade dos oradores, foi possível elaborar textos escritos relativamente à maioria das intervenções, permitindo agora colocar à disposição de um público mais vasto este livro, que representa um contributo para esclarecer as intrincadas questões que se colocam aos juristas que trabalham nesta área.

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Autor

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, onde tem lecionado disciplinas de Direito Civil - Direito das Obrigações e Direito dos Contratos - Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação.
Advogado e Jurisconsulto.
Ex-Bastonário da Ordem dos Advogados.

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