I Bienal de Direito de Vila do Conde - O Direito da Insolvência à Luz da Reforma de 2022

Obras Coletivas

Maria do Rosário Epifânio

3 dias

Livro Ebook

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Obras Coletivas
Categorias:
Livros > Direito > Direito Comercial
Ano: 2023
ISBN: 9789894016250
Número de páginas: 276
Capa: Brochada

Sinopse

Na presente obra publicam-se as Atas da I Bienal de Direito de Vila do Conde, dedicada ao Direito da Insolvência. A revisão legislativa de 2022 e o contexto sócio-económico de 2023 justificaram as seis temáticas propostas, em jeito de desafio, aos oradores. Debateu-se o papel dos novos protagonistas no PER, as tendências opostas do processo de insolvência e do PER no que tange à proteção dos trabalhadores, o reforço da tutela do devedor na exoneração do passivo restante. Questionou-se, ainda, a viabilidade da recuperação extrajudicial do devedor e a mais valia da recuperação através do processo de insolvência. Por fim, fez-se uma análise crítica da nova disciplina legal da qualificação da insolvência como culposa.

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Autor

Maria do Rosário Epifânio

Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área das Ciências Jurídico-Empresarias, em 1999 e está Inscrita no programa de Doutoramento na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. É docente da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.

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