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Estudos de Direito do Consumo - Volume II

Fora de Coleção

Rui Paulo C. Mascarenhas Ataíde (Coord.), Francisco Rodrigues Rocha (Coord.), Vítor Palmela Fidalgo (Coord.)

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Detalhes do Produto

Sinopse

O IDC-Associação para o Estudo do Direito do Consumo e o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decidiram organizar em conjunto a presente compilação de «Estudos de Direito do Consumo».
Atendendo à acentuada transversalidade sistémica que domina as matérias concernentes ao Direito do Consumo, entendeu-se que uma coletânea doutrinária com uma extensa concentração de estudos poderia desempenhar vários propósitos úteis, servindo, em especial, para apoiar a aplicação judicial e a investigação jurídica, cujo labor é dificultado tanto pela fragmentação legislativa, como pela intensa dispersão multidisciplinar que afeta os sectores normativos delimitados pelas regulações de consumo.

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Autor(es)

Rui Paulo C. Mascarenhas Ataíde

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Francisco Rodrigues Rocha

Licenciado (2010), mestre (2014) e doutor em Direito (2021) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor auxiliar convidado na mesma Faculdade (2021-), Vice-Presidente do IDC - Associação para o Estudo do Direito do Consumo (2014-), Vogal do Conselho Directivo da AIDA Portugal (2018-), associado do CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado, investigador do Iuris - Instituto de Investigação Interdisciplinar do Direito, advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses (2014-) e Of Counsel na GPA - Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados.

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Vítor Palmela Fidalgo

Licenciado (2010), Mestre (2013) em Direito, Pós-Graduado em Direitos de Autor e Sociedade da Informação (2014) e Direito da Arbitragem (2016) e Doutorando (2018 -), é Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É igualmente Investigador do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e exerce a função de Representante dos Assistentes e dos Investigadores não Doutorados no Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Leciona ou lecionou as disciplinas de Direito do Trabalho I e II, Direito Processual Civil III e Direito Reais. Leciona ou lecionou ainda em diversos Cursos Pós-Graduados, nomeadamente, no Curso Pós-Graduado de Especialização em Direito do Trabalho e Segurança Social, no Curso de Pós-Graduação Avançada em Contencioso Comercial e no Curso Pós-Graduação em E-Commerce. É autor de diversas obras académicas em Portugal, Alemanha, Brasil e Espanha, onde se destaca a obra As Licenças Compulsórias de Direitos de Propriedade Industrial, que foi galardoada como vencedora do I Prémio “Professor Doutor José de Oliveira Ascensão”, promovida pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI). É Diretor Jurídico e Agente Oficial de Propriedade Industrial na empresa Inventa International e Árbitro no Centro de Arbitragem (Arbitrare). 

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