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Sinopse

O IDC-Associação para o Estudo do Direito do Consumo e o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decidiram organizar em conjunto a presente compilação de «Estudos de Direito do Consumo».Atendendo à acentuada transversalidade sistémica que domina as matérias concernentes ao Direito do Consumo, entendeu-se que uma coletânea doutrinária com uma extensa concentração de estudos poderia desempenhar vários propósitos úteis, servindo, em especial, para apoiar a aplicação judicial e a investigação jurídica, cujo labor é dificultado tanto pela fragmentação legislativa, como pela intensa dispersão multidisciplinar que afeta os sectores normativos delimitados pelas regulações de consumo.

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Autor(es)

Rui Paulo Mascarenhas Ataíde

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Francisco Rodrigues Rocha

Nascido em Lisboa, é formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na qual obteve também os graus de mestre e doutor em Direito. É Professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigador do Centro de Investigação de Direito Privado, tendo estando igualmente integrado no THD-ULisboa – Centro de Investigação em Teoria e História do Direito. Exerce igualmente a advocacia. Colabora com o Centro de Direito Marítimo e dos Transportes e integra os conselhos directivos do IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo, bem como a AIDA Portugal. Foi bolseiro do Deutscher Akademischer Austauschdienst, investigador convidado na Universität Heidelberg e professor convidado na Università di Trento.

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Vitor Palmela Fidalgo

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