Prefácio

Finalmente o segundo volume dos estudos Entre a Liberdade e a Reclusão, agora de subtítulo Pensar a Reclusão. A principal razão destes três anos de separação entre o primeiro e o segundo volume, radica em sérias razões de saúde do subscritor das presentes linhas, a que se aditaram algumas tropelias que neste país não poupam idade, mérito ou, mesmo, a saúde.
Posto este esclarecimento, importa agradecer aos co-autores do presente volume que mantendo a determinação e o apoio, aguardaram que abrandasse aquela turbulência.
Tal como o primeiro tomo, este reúne diversos estudos que têm por tema central a reclusão no seu sentido amplo de situação estrutural e objectiva e, sobretudo, no seu aspecto subjectivo, a saber, a do próprio recluído, a sua percepção sobre a situação em que se encontra.
Pensar a reclusão é um exercício prévio a compreender a reclusão do nosso semelhante, se é que é possível, para quem a não sofreu, compreendê-la.
Em rigor, não será possível compreender o sofrimento do outro, julga-se que sim o que além de ser diferente de compreender é perigoso pois o convencimento erróneo do saber é mais grave, pelas consequências que dele podem advir, do que a própria ignorância.
E, essa impossibilidade de compreensão gera um afastamento, numa atitude de defeso. Embora, por ser socialmente correcto, se lamente o infortúnio de quem cumpre pena, independentemente do merecimento de tal padecimento, faz-se por não tematizar em demasia o assunto, com receio de se tornar incómodo. O sofrimento alheio, se ganha proximidade, pode ser, no mínimo, desagradável...
Quedando por Pensar a reclusão que já de si é novidade e contra-moda, o presente volume reúne vários contributos, autónomos entre si, sobre o conspecto multifacetado da privação da liberdade, a qual abrange a dinâmica da própria restituição à liberdade.
Pensar é uma primeira e fundamental aproximação a um problema complexo como é o do crime e da privação da liberdade. E, nas últimas duas décadas, os estudos empíricos no domínio da criminologia têm revelado que é possível reduzir a reincidência criminal, mediante a reabilitação do delinquente e não através da sua simples punição, maxime reclusão. Reabilitação que exige uma aproximação ao indivíduo recluso com vista a poder promover uma vida que valha a pena preservar, bem como, do mesmo passo, mitigue ou elimine os factores de risco.
Pensar a reclusão é, portanto, um passo imprescindível para se legislar, decidir e agir no domínio do crime e da reclusão com vista a ajudar a construir uma sociedade mais segura, menos alienada, mais humana.
Os estudos, hoje presentes a público, estão inseridos no volume de acordo com a ordem com que foram sendo concluídos.
O primeiro, de autoria de Semedo Moreira, constitui uma abordagem circunstanciada das saídas precárias, um instituto de particular importância para o sistema que ensaia a libertação do recluso e para o próprio recluso, na sua ligação/aproximação à sociedade livre. Segue-se uma co-autoria de Moraes Rocha e Carmen Mendes, sobre a percepção que os reclusos têm quanto à justeza da pena que lhes foi aplicada e cumprem. Este estudo exploratório tem o mérito de abordar, pela primeira vez entre nós, uma realidade da maior importância para o sistema punitivo em geral e para o sistema penitenciário em particular. Da forma como o condenado aceita (ou não aceita) a pena, depende, em grande parte, a eficácia da condenação e do próprio cumprimento de pena.
Outra co-autoria, esta de Moraes Rocha e Sónia Constantino, incide sobre a percepção da mudança que aos reclusos advém do facto de estarem recluídos. Este estudo pioneiro vem desvendar, pelo lado dos reclusos, a suposta eficácia do sistema penitenciário. E, para além da própria finalidade da reclusão, ele revela a pessoa do recluso, peça fundamental de todo e qualquer sistema prisional.
Um outro estudo, da responsabilidade de Rui Simões e Margarida Cardoso, tendo em conta o relevo evidenciado nas entrevistas pela memória de saídas precárias anteriores e a carga emocional de antecipação, procura explorar algumas dimensões patentes no discurso produzido pêlos reclusos sobre a saída precária, nomeadamente as referências sociais, espaciais e temporais, cruzando-as com a estrutura causal e argumentativas enunciadas, dicotomizadas entre as representações de estabilidade e mudança.
O derradeiro estudo, de Moraes Rocha, Sofia Silvério e Tânia Dinis, tem como objecto o medo e a reclusão, isto é, tem como escopo as manifestações do medo nos reclusos, medo esse que advém e/ou é poten-ciado pelo próprio estado de encarceramento. Além de nos revelar o aspecto subjectivo do sujeito em reclusão, este trabalho enuncia, de uma forma inovadora, algumas das deficiências e carências do sistema prisional mais sensíveis para os seus destinatários.
São estes cinco contributos que agora se trazem a público, num período em que todo o empenho e esforço, não importa em que domínio, se queda pelas preocupações económicas. A dimensão humana é preterida de forma despudorada pelo argumento do economicamente sustentável, quando tal sucede, o indivíduo fica acobardado pêlos mais diversos medos, uma vez que a redução ou supressão de todos os outros valores retira o equilíbrio suposto de existir numa sociedade democrática. Tal redunda numa espiral em que pensar o outro pode ser perigoso, além de que apontar deficiências ou caminhos novos numa ordem preestabelecida e sujeita a uma autoridade meramente funcional, pode merecer o mais forte anátema. Ora, neste conspecto redutor, o homem em reclusão, já sobrecarregado de limitações, corre o risco de ser considerado «de valor insignificante». E contra essa desumanização que, no seu limite, estes estudos se dirigem.
Outono de 2007
Moraes Rocha

Índice

Saída (Precária) Prolongada: uma aritmética do insucesso
Percepção da Adequação da Pena
Reclusão e mudança
O Medo em Reclusão