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Do Erro sobre a Punibilidade

Tiago Caiado Milheiro, Frederico Soares Vieira

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Sinopse

Muito se tem escrito sobre o erro. Mas pouco se conhece quanto ao erro sobre a punibilidade. A relevância deste tema domina o livro. Os autores partem de um caso real. Discorrem posições em Itália, Espanha, Brasil e Alemanha. Ocupam-se do «in dubio pro reo» e da sua relevância no julgamento da matéria de facto quanto ao erro sobre a punibilidade.
Dissertam sobre a possibilidade do recurso à analogia nesta matéria. A temática (apesar de importante) não tem merecido discussão jurídica. Nem a ciência do direito lhe concedeu grande aprofundamento. A obra surge agora da iniciativa dos práticos do Direito. São juízes. Começam por abordar a punibilidade, a sua dogmática e as suas modalidades.
Mencionam exemplos de delitos condicionados. Fazem a abordagem dos crimes de abuso de confiança fiscal, onde tem existido mais labor doutrinal e jurisprudencial a propósito deste tema. Analisam a conexão dos elementos de punibilidade com a consumação, prescrição, participação, legítima defesa e princípio da legalidade. E entroncam, então, na relevância do erro sobre a punibilidade.

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Autor(es)

Tiago Caiado Milheiro

Juiz de direito. É director-adjunto da Revista Julgar. Foi autor e co-autor de diversos pareceres apresentados pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses na área do direito penal e processo penal. Publicou em autoria e co-autoria monografias e vários artigos em revistas da especialidade. Interveio como conferencista em diversos eventos na área do direito.

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Frederico Soares Vieira

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