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Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo

Monografias

Cristina Líbano Monteiro

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15,21 € 16,90 €

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Sinopse

O livro ensaia uma resposta à seguinte questão: deverá aplicar-se o princípio in dubio pro reo à prova da perigosidade de um agente declarado inimputável em relação a determinado facto ilícito penal?
Para responder, a autora estuda o fundamento e a lógica interna do referido princípio. Debruça-se, depois, sobre o juízo de perigosidade criminal de inimputável, enquanto pressuposto da aplicação de uma medida de segurança, passando do necessário diálogo entre o juiz e o perito à consideração das dificuldades inerentes às prognoses em matéria penal.
Relacionando as conclusões sectoriais a que chega, defende que o in dubio pro reo se aplica à prova da perigosidade, mas tão-só na medida em que o facto praticado constitui o principal elemento desse juízo probatório.

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Autor

Cristina Líbano Monteiro

Docente da Faculdade de Direito da UC desde 1990/91. Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa); Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da UC; Doutoramento em Direito, na área das Ciências Jurídico-Criminais, pela Faculdade de Direito da UC.

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