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Do Abuso de Direito

Monografias

Jorge Manuel Coutinho de Abreu

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Sinopse

Neste livro, o primeiro do autor (publicado em 1983), são confrontados criticamente variados dados doutrinários, legislativos e jurisprudenciais então existentes e intenta-se precisar os critérios e sub-crítérios do abuso do direito no direito civil e nas deliberações dos sócios.
Como se escreveu na Nota à (1.a) reimpressão: "Livro velho, produto de verdes anos (com as insuficiências e até ingenuidades mas também com a ousadia e frescor próprios dessa idade), ainda assim não será descabido recolocá-lo nas livrarias - parece continuar a ter alguma utilidade".

Índice

O problema no direito civil

À procura do critério do abuso de direito
O abuso de direito e a lei
A sanção do abuso de direito
O abuso de direito e figuras ditas afins
O abuso de direito na jurisprudência portuguesa

O problema nas deliberações sociais

O sentido da personalidade jurídica das sociedades comerciais e a questão do interesse social
Critério das deliberações sociais abusivas
O abuso de direito perante construções concorrentes
A sanção das deliberações sociais abusivas
Campos onde virtualmente jogam as deliberações abusivas
As deliberações sociais abusivas na jurisprudência portuguesa

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Autor

Jorge Manuel Coutinho de Abreu

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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