Para a Crítica da Ficção Jurídica - Retórica, Jogo e Representação no Palco Judiciário - Um Olhar Distanciado
João Ramos de Sousa
Pré-venda
Data de lançamento: 19-12-2025
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Data de lançamento: 19-12-2025
- Ano: 2025
- ISBN: 9789899312203
- Número de páginas: 294
- Capa: Brochada
Sinopse
O texto que aqui apresento não será o que mais se esperaria de um juiz desembargador, agora jubilado, que anteriormente trabalhou na 1ª Secção Cível do Tribunal de Relação de Lisboa, depois de ter exercido funções como assessor no Tribunal Constitucional e assessor jurídico (independente) dos Governos Constitucionais, de 1995 e 2005.
Não é um trabalho técnico-jurídico, mas sim um estudo de teoria do direito - ou melhor, de crítica da filosofia do direito - , inspirado no pensamento de Kant, Vaihinger, Cassirer, Foucault, Wittgenstein, J.L. Austin, realistas americanos e escandinavos, e na atual narratologia jurídica norte-americana. Não é uma tese académica, mas sim um balanço antropológico distanciado, realista, que toma o discurso filosófico como terapêutica e como instrumento para dissolver, dissipar os falsos problemas da filosofia do direito, resultantes de um uso errado, enigmático, da linguagem jurídica nas faculdades de direito - e que visa, assim, reverter a linha metafísica de pensamento desenvolvida desde a Antiguidade por Platão, Aristóteles, Hobbes, Hegel, Husserl, Heidegger e outros.
Para um olhar antropológico, distanciado, o realismo jurídico é uma corrente crítica, alternativa tanto à “filosofia do direito” como à “ciência jurídica” tradicionais, corrente nascida na prática dos tribunais do século XX. Uma tecnologia para resolver conflitos entre pessoas e para inspirar os juízes nas suas decisões.
Não é uma filosofia, e muito menos uma ciência do direito, porque o direito não passa de uma ficção literária, criada para servir de guia na retórica judiciária. Uma ficção que só se torna realidade quando é representada num palco judicial, e se converte em literatura jurídica oficial nas sentenças dos juízes.
É preciso acreditar
Direitos naturais, direitos do homem, direitos do povo, direitos humanos, direitos fundamentais, norma fundamental, direitos levados a sério, princípios e valores, constituições, leis, decretos, tratados, convenções - tudo isso são puras ficções construídas pelo pensamento. Só passam a existir quando são representadas num palco judicial, e quando os tribunais e outras autoridades públicas as criam nas suas sentenças e decisões. Aí sim, tornam-se reais. Até lá, é preciso acreditar: temos de pensá-las e proceder como se essas ficções existissem. Sob pena de trágicas consequências, como a História já o demonstrou e demonstra constantemente.
Este livro é um adeus à ficção jurídica que é lecionada nas faculdades de direito portuguesas, o resultado do abandono da razão jurídica tradicional, da metafísica jusnaturalista e pseudopositivista do plano oficial dos estudos de direito. É, pois, um discurso dissidente. Porque os “problemas da filosofia do direito” são, afinal, temas de investigação da antropologia ou, se se quiser, da sociologia do direito.
Aqui o deixo, com os méritos e vulnerabilidades que os leitores saberão encontrar nele, esperançado na recepção crítica que possa merecer.
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