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Distinção entre a Ética da Atitude e da Responsabilidade e a sua Relação com a Culpa Penal: a partir da jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça

Rui Oliveira Alves


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Sinopse

O presente trabalho procura aferir do sentido e da importância da distinção entre a ética da atitude e da responsabilidade na culpa penal.
Para tanto, parte da distinção como concebida por M. Weber, dos contributos da discussão filosófica e da análise de H. Welzel sobre a repercussão da dicotomia no direito penal e, em particular, na culpa penal.
O ponto de partida deste trabalho é a análise da jurisprudência recente (dos últimos dez anos) do STJ, procurando-se, em seguida, contrapor as diferentes propostas apresentadas pela doutrina para o conceito material de culpa. A final, apresenta-se uma proposta de solução que se entende adequada e consonante com a distinção entre éticas de que se partiu e as respetivas conclusões.

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Autor

Rui Oliveira Alves

Advogado na Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogado, SP, RL, desde fevereiro de 2021.

Assessoria jurídica nas áreas de contencioso cível, penal, contraordenacional e do cumprimento normativo voluntário.

Assessoria jurídica na área de proteção de dados e de direitos de autor e direitos conexos.

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