O Confisco não Baseado numa Condenação: 40 anos depois do Código Penal e 20 anos depois da Lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar?

O Confisco não Baseado numa Condenação: 40 anos depois do Código Penal e 20 anos depois da Lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar?

José Norberto Martins, João Conde Correia

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Penal
Ano: 2023
ISBN: 9789894011538
Tipo: Ebook
Número de páginas: 608

Sinopse

Vai já distante a desajeitada alergia que muitos operadores da justiça dedicavam ao confisco, olhado como uma perigosa extravagância legislativa, limitadora dos direitos fundamentais. De facto, não é preciso ser um expert na matéria para perceber que o MP - cumprindo o Código Penal e a Lei 5/2002 - com o auxílio dos OPCs e do GRA, tem promovido a recuperação de milhões e milhões de euros, que assim podem ser subtraídos ao mundo do crime e devolvidos à comunidade.

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Autor(es)

José Norberto Martins

Procurador-Geral-Adjunto da Procuradoria-Geral Regional do Porto.

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João Conde Correia

Magistrado do Ministério Público. Licenciado, mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Publicou cinco monografias, coorganizou três obras coletivas e escreveu vários capítulos de livros e dezenas de artigos em revistas da especialidade, nacionais e internacionais. Interveio como conferencista em diversos eventos em Portugal e no estrangeiro e colaborou na docência universitária. É vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, membro da rede CARIN e da plataforma ARO.

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