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A Inteligência Artificial no Direito Penal - Vol. III

Anabela Miranda Rodrigues


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Sinopse

O tema da IA no Direito Penal evolui continuamente, a exigir atualização permanente. O Volume III abre com um «dicionário» que traduz termos técnicos da ciência da computação e da tecnologia da informação para o âmbito jurídico e, na via dos anteriores volumes, integra estudos que retomam e aprofundam problemas de atribuição de responsabilidade e compliance, designadamente quanto a proteção de dados e investigações internas, interrogam o significado da presunção de inocência e discutem, em novos cenários, a função da IA de apoio (ou substituição?) dos órgãos policiais e de administração da justiça e a questão – de cruel atualidade - da utilização de armas autónomas mortíferas em teatro de guerra. Toma-se já em conta, a propósito de várias questões, tais como as relacionadas com o policiamento preditivo, o Regulamento (UE) 2024/1689, de 13 de junho de 2024.

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Autor

Anabela Miranda Rodrigues

Professora Catedrática na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Vice-Presidente da Société Internationale de Défense Sociale (SIDS).

Vogal permanente do Conselho Superior de Medicina Legal.

Presidente do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu.

Membro de associações internacionais de direito penal e de direito penitenciário, entre as quais a International Penal and Penitentiary Foundation (IPPF) e a International Penal Law Association (IPLA).

Membro da Comissão Redator da Revista de Legislação e Jurisprudência.

Membro da Comissão Redatorial e Colaboradora Permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal.

Tem feito comunicações, no país e no estrangeiro, em colóquios, conferências, seminários e congressos.

É autora de vários livros e tem artigos publicados, em revistas e obras coletivas científicas da especialidade, em Portugal e no estrangeiro.

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