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Direito e Justiça - Contratos Comerciais - Noções Fundamentais

José Engrácia Antunes

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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE

Abreviaturas
I - Os Contratos Comerciais
§1. Generalidades
§2. O Problema da Qualificação
§3. Classificação
§4. Fontes
§5. A Contratação Mercantil
II - A Fase Pré-Contratual dos Contratos Comerciais
§1. Generalidades
§2. Os Acordos Pré-Contratuais
§3. Os Deveres Pré-Contratuais
III - A Formação dos Contratos Comerciais
§1. Generalidades
§2. A Liberdade Contratual
§3. Os Modelos de Formação
§4. A Forma e a Prova
§5. A Língua
IV - O Conteúdo dos Contratos Comerciais
§1. Generalidades
§2. Os Limites Gerais: As Cláusulas Contratuais Gerais
§3. Os Limites Especiais
V - Os Efeitos dos Contratos Comerciais
§1. Generalidades
§2. As Obrigações Comerciais
§3. Cumprimento e Incumprimento dos Contratos Comerciais
§4. A Modificação e a Extinção dos Contratos Comerciais

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Autor

José Engrácia Antunes

Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa em 1984. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa na área das Ciências Jurídico-Comerciais em 1989. Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu em 1992.

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