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Participações Qualificadas e Domínio Conjunto

José Engrácia Antunes

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8,46 € 10,58 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Participações Qualificadas e Domínio no Direito dos Seguros - O Controlo dos Detentores de Participações Qualificadas em Empresas de Seguros: Noção, Sentido e Regime Jurídico - Os Conceitos Estruturantes do Regime Legal: Participação Qualificada e Domínio - Participações e Domínio Intersocietários no Grupo António Champalimaud - O Controlo da Cúpula do Grupo: do Domínio Exclusivo ao Domínio Conjunto - A Contitularidade da Participação Qualificada na «Mundial-Confiança, S. A.» - Consequências Jurídicas da Contitularidade de Participação Qualificada - A Inibição do Exercício dos Direitos de Voto - Outras Consequências Jurídicas

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Autor

José Engrácia Antunes

Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa em 1984. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa na área das Ciências Jurídico-Comerciais em 1989. Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu em 1992.

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