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Direito dos Seguros - Cessação do Contrato. Práticas comerciais - 2.ª Edição

Francisco Luís Alves


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Sinopse

A presente publicação contém dois estudos autónomos sobre o direito dos seguros em que se procura desenvolver de uma forma detalhada e exaustiva, com referência à legislação e bibliografia mais recente, as matérias da cessação do contrato de seguro e do regime jurídico das práticas comerciais desleais na aplicação aos seguros.
São estudos em que se procurou mencionar, sempre que possível ou útil, exemplos e jurisprudência de forma a facilitar a ligação à realidade prática, para além de se pretender dar resposta a diversos problemas jurídicos para auxiliar aqueles que no dia-a-dia lidam com estas questões.
O estudo sobre a cessação do contrato, embora seja um tema clássico, apresenta particularidades relacionadas com o que se encontra previsto no Regime Jurídico do Contrato de Seguro. A matéria das práticas comerciais desleais, prevista no Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, tem bastantes reflexos nas práticas do setor segurador, pelo que se procedeu a uma seleção e análise dos preceitos legais que podem ser mais relevantes para a atividade. Apesar de existirem alguns artigos doutrinários sobre o diploma legal em geral, do que se conhece, esta é a primeira investigação na perspetiva dos seguros.

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Autor

Francisco Luís Alves

Francisco Luís Alves, Licenciado, Mestre em Direito e a preparar tese de Doutoramento em Direito dos Seguros na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tem experiência de cerca de dez anos na área seguradora e atualmente é advogado e responsável de Assessoria Jurídica (Negócio Segurador) de empresa de seguros líder no mercado. No passado foi responsável de departamento na autoridade de supervisão de seguros, tendo também desempenhado funções jurídicas em diversas entidades. Paralelamente, tem tido intervenção em formações e pós-graduações em matérias relacionadas com o direito dos seguros. É ainda autor de diversos artigos jurídicos publicados sobre o direito dos seguros e outras matérias jurídicas, tendo publicado a 2ª edição do livro “Direito dos Seguros”, pela Almedina, em 2015.

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