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Direito do Comércio Internacional

Maria Helena Brito

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Sinopse

Este livro - preparado no âmbito do ensino da cadeira de Direito do Comércio Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - começa por observar a evolução do comércio internacional e da sua regulação ao longo do tempo, chamando a atenção para o papel que, nesta matéria, tem sido desempenhado por diversas entidades, quer organizações intergovernamentais quer organizações não governamentais.
Dá-se um desenvolvimento especial ao tema das fontes do Direito do Comércio Internacional com o objectivo de sublinhar a relevância dos diversos actos normativos na ordenação jurídico-privada do comércio internacional. A análise inclui: o direito estadual; o direito internacional uniforme; o direito autónomo do comércio internacional (usos e princípios do comércio internacional ou lex mercatoria).
Deste modo se evidencia a pluralidade de fontes que confluem na regulação das operações do comércio internacional e o pluralismo metodológico que caracteriza esta disciplina jurídica.

ÍNDICE GERAL

Introdução

CAPÍTULO I - Evolução, objecto e fontes do Direito do Comércio Internacional

§1.° - Evolução do comércio internacional e da sua regulação
§2.° - Objecto do Direito do Comércio Internacional
§3.° - Fontes do Direito do Comércio Internacional

CAPÍTULO II - Programa e conteúdos da disciplina

§1.° - Enquadramento da disciplina no plano de estudos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
§2.° - Estrutura geral do curso de Direito do Comércio Internacional
§3.º - Indicação analítica dos conteúdos da disciplina e justificação das opções tomadas
§4.º - Indicação sintética do programa

CAPÍTULO III - Métodos de ensino

CAPÍTULO IV - Bibliografia

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Autor

Maria Helena Brito

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