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O Direito Internacional Público nos Princípios do Século XXI

Monografias

Paula Escarameia

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Sinopse

Esta obra, que recolhe a documentação fundamental das provas de Agregação da autora, divide-se em dois temas: o primeiro consiste numa reflexão crítica de síntese sobre o sistema jurídico-internacional (um ensaio intitulado "Que Direito Internacional Público Temos nos Nossos Dias?", a que se anexaram vários artigos anteriormente escritos pela autora sobre pontos específicos, para reforçar os argumentos apresentados), defendendo-se a tese de que nos encontramos presentemente num intervalo entre dois modelos concepto-institucionais e analisando-se as características estruturais deste tempo de mudança entre paradigmas; o segundo recai sobre o ensino do Direito Internacional Público em Portugal, propondo-se um programa e métodos, que se pretendem estarem adaptados à realidade nacional e serem inovadores, baseados em estudos comparados, com relevância para os problemas actuais e a importância da jurisprudência e prática internacionais.

ÍNDICE

NOTA INTRODUTÓRIA
LIÇÃO DE SÍNTESE - Que Direito Internacional Público temos nos nossos dias?
ANEXO l - Um Mundo em Mudança: Timor, a ONU e o Direito Internacional
ANEXO 2 - Uma Leitura da Carta da Organização das Nações Unidas
ANEXO 3 - Quatro anos nas Nações Unidas
ANEXO 4 - O que é a Autodeterminação?
ANEXO 5 Quando o Mundo das Soberanias se transforma no Mundo das Pessoas
ANEXO 6 - O Motor Económico-Político
ANEXO 7 - The ICC and the Security Council on Aggression
ANEXO 8 - Prelúdios de uma Nova Ordem Mundial: o Tribunal Penal Internacional
PROGRAMA E MÉTODO DA CADEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
PROGRAMA
METODOLOGIA
MÉTODO
BIBLIOGRAFIA

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Autor