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Direito Internacional Privado Sob Influência do Direito Europeu

Maria Helena Brito

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Sinopse

O Direito Internacional Privado sob influência do Direito Europeu pretende constituir um elemento de trabalho útil para os estudantes e para os profissionais do direito. Neste livro, a autora expõe algumas tendências actuais do Direito Internacional Privado: a intensificação da codificação; o movimento de unificação do Direito Internacional Privado; a permeabilidade a valores materiais; a flexibilização das normas de conflitos; o incremento do princípio da autonomia privada.
Dá-se especial destaque ao fenómeno da europeização do Direito Internacional Privado, em sentido amplo, abrangendo a matéria dos conflitos de leis (regras de conflitos para a determinação do direito aplicável) e a matéria dos designados conflitos de jurisdições (regras sobre a determinação da competência internacional e regras relativas ao reconhecimento e execução de decisões estrangeiras). A obra engloba assim os temas tradicionalmente estudados no âmbito da disciplina de Direito Internacional Privado e também o núcleo essencial do Direito Processual Civil Internacional e da Arbitragem Comercial Internacional. São analisados de modo actualizado e sintético os mais relevantes actos normativos adoptados pela União Europeia em matéria de Direito Internacional Privado, assim como a Lei portuguesa da arbitragem voluntária e a Convenção de Nova Iorque sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras.

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Autor

Maria Helena Brito

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