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Direito da Segurança e Saúde no Trabalho - Da Prescrição do Seguro à Definição do Desempenho

Monografias

Manuel M. Roxo

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15,00 €

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Sinopse

O direito da segurança e saúde no trabalho nasce, tal como o direito do trabalho, da questão social decorrente da revolução industrial. De uma primeira abordagem destinada a compensar as vítimas dos acidentes e doenças derivadas do trabalho, cedo se passou a uma perspectiva preventiva para evitar esses eventos. A lei procurou definir regras para as conformidades dos componentes materiais de trabalho e proibir os comportamentos inseguros a partir da caracterização dos riscos que a esse propósito a norma fosse consagrando. Desta acumulação progressiva resultou um quadro normativo extenso e fragmentário quanto ao âmbito e ao objecto da segurança e saúde no trabalho. A necessidade de reequacionar este conjunto de normas com uma visão abrangente da realidade dos riscos profissionais fez operar uma transição da regulação para o domínio do desempenho organizacional, visando garantir melhores condições de segurança e de saúde, relativamente a todas as situações perigosas originadas no trabalho. Este é o tema fulcral da tese de mestrado em direito das empresas que o autor defendeu no IUL/ISCTE (2010).

Índice

1 - Evolução do direito da segurança e saúde no trabalho
2 - O direito fundamental à segurança e saúde no trabalho e às condições de trabalho
3 - A regulação da segurança e saúde no trabalho
4 - Estrutura fundamental do direito comunitário com finalidades de segurança e de saúde
5 - O papel da normalização
6 - A obrigação de prevenção do empregador
7 -A coordenação de actividades empresariais
8 - A organização de meios e as actividades preventivas
9 - O jogo de actores
10 - A posição do trabalhador
11 - A protecção do trabalho sinistrado no trabalho

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Autor

Manuel M. Roxo

MANUEL M. ROXO, Inspector do trabalho. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Mestre em Direito das Empresas, especialização em Direito do Trabalho e pós-graduado em Ciências do Trabalho, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

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