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Detalhes do Produto

Sinopse

Textos de Fonte Interna
Código da Propriedade Industrial | Código Civil | Decreto-Lei n.º 213/90 | Decreto-Lei n.º 118/2002 | Decreto-Lei n.º 111/2005 | Decreto-Lei n.º 360/2007 | Decreto-Lei n.º 57/2008 | Lei n.º 16/2008 | Lei n.º 62/2011 | Lei n.º 67/2012 | Portaria n.º 84/2012 | Portaria n.º 100/2013 | Lei n.º 62/2013 | Regras de registo de domínios.pt

Textos de Fonte Internacional
Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial | Acordo sobre os Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio | Declaração de Doha de 14 de novembro de 2001 Relativa ao Acordo TRIPS e à Saúde Pública | Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes | Convenção Sobre a Patente Europeia 2000 | Acordo de 17 de Outubro de 2000, relativo ao artigo 65.º da Convenção sobre a Concessão da Patente Europeia | Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microorganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes | Tratado de Washington sobre a Proteção da Propriedade Intelectual Relativa aos Circuitos Integrados | Acordo da Haia sobre o Depósito Internacional de Desenhos Industriais | Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas | Protocolo referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas | Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio | Acordo de Madrid Relativo à Repressão das Falsas Indicações de Proveniência nas Mercadorias | Acordo de Lisboa Relativo à Proteção das Denominações de Origem e ao seu Registo Internacional | Geneva Act of the Lisbon Agreement on Appellations of Origin and Geographical Indications | Convenção Internacional Para a Proteção das Obtenções Vegetais | ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) | Política Uniforme de Resolução de Litígios Sobre Nomes de Domínio 

Textos de Fonte Europeia
Regulamento (CE) n.º 2100/94 | Diretiva n.º 98/44/CE | Directiva n.º 98/71/CE | Regulamento (CE) n.º 6/2002 | Regulamento (CE) n.º 733/2002 | Regulamento (CE) n.º 874/2004 | Diretiva n.º 2004/48/CE | Diretiva n.º 2005/29/CE | Regulamento (CE) n.º 864/2007 | Regulamento (CE) n.º 469/2009 | Regulamento (UE) n.º 1151/2012 | Regulamento (CE) n.º 1215/2012 | Regulamento (UE) n.º 1257/2012 | Regulamento (UE) n.º 1260/2012 | Acordo de 19 de fevereiro de 2013, relativo a uma Jurisdição Unificada em Matéria de Patentes | Diretiva (UE) n.º 2015/2436 | Diretiva (UE) n.º 2016/943 | Regulamento (UE) n.º 2017/1001 | Regulamento Delegado (UE) n.º 2018/625 | Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/626

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Autor(es)

José de Oliveira Ascensão

Professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e Advogado.


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Dário Moura Vicente

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Presidente do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Advogado e jurisconsulto em Lisboa desde 1987.


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