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As Licenças Compulsórias de Direitos de Propriedade Industrial

Coleção de Estudos de Direito Intelectual

Vítor Palmela Fidalgo

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Desconto: 10%
19,71 € 21,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Numa área ditada pela distribuição de monopólios privados, a licença compulsória surge como um pêndulo do regime jurídico, contrabalançando o interesse dos inventores (ou inovadores) com o interesse público. A sua mera existência e possibilidade de aplicação encerra, per si, um significado próprio, que é o de permitir que o sistema implementado pelo direito de propriedade industrial seja um meio de progresso das Sociedades, gerando uma dinâmica de desenvolvimento e prosperidade.

Este estudo, por ser uma obra académica, reveste especial interesse para todos os juristas que lidam com o direito da propriedade industrial. Adicionalmente, este estudo afigura-se importante para todos os outros profissionais da área, como são o caso de engenheiros de patentes.

Estudar o regime de licenças compulsórias é, afinal, pensar o próprio sistema de direito de propriedade industrial.

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Autor

Vítor Palmela Fidalgo

Licenciado (2010), Mestre (2013) em Direito, Pós-Graduado em Direitos de Autor e Sociedade da Informação (2014) e Direito da Arbitragem (2016) e Doutorando (2018 -), é Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É igualmente Investigador do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e exerce a função de Representante dos Assistentes e dos Investigadores não Doutorados no Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Leciona ou lecionou as disciplinas de Direito do Trabalho I e II, Direito Processual Civil III e Direito Reais. Leciona ou lecionou ainda em diversos Cursos Pós-Graduados, nomeadamente, no Curso Pós-Graduado de Especialização em Direito do Trabalho e Segurança Social, no Curso de Pós-Graduação Avançada em Contencioso Comercial e no Curso Pós-Graduação em E-Commerce. É autor de diversas obras académicas em Portugal, Alemanha, Brasil e Espanha, onde se destaca a obra As Licenças Compulsórias de Direitos de Propriedade Industrial, que foi galardoada como vencedora do I Prémio “Professor Doutor José de Oliveira Ascensão”, promovida pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI). É Diretor Jurídico e Agente Oficial de Propriedade Industrial na empresa Inventa International e Árbitro no Centro de Arbitragem (Arbitrare). 

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