O investigador do JusGov Jorge Martins Ribeiro acaba de publicar a obra Da Lei do Desejo ao Desejo Pela Lei – Discussão da Legalização da Prostituição enquanto Prestação de Serviço na Ordem Jurídica Portuguesa, tese de doutoramento em Ciências Jurídicas, pela A.A.F.D.L.

Trata-se de um vasto trabalho, interdisciplinar, sobre os diferentes tipos de prostituição e sobre os principais modelos legais a ela respeitantes: o proibicionismo, o abolicionismo, o neoabolicionismo (que criminaliza a procura), o regulamentador e o legalizador.

Além da análise de 11 ordenamentos jurídicos representativos dos referidos modelos, são discutidos os principais argumentos contra e a favor da legalização da prostituição, os dados estatísticos respeitantes à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas, bem como alguns princípios fundamentais de diferentes ramos de Direito como, por exemplo, de Direito Constitucional e Penal.

Apesar de na Europa os legisladores mostrarem uma tendência neoabolicionista, o autor comprova o falhanço daquela solução, tal como do abolicionismo em vigor em Portugal, critica a jurisprudência do Tribunal Constitucional no tocante ao lenocínio simples e defende, tal como as associações de trabalhadores sexuais, a legalização do exercício da prostituição, por ser a solução mais adequada a defender os direitos das pessoas que praticam a prostituição.

Termina com um conjunto de propostas de alteração legislativa e com a descrição dos aspetos principais do que poderá ser o modelo legalizador português.