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Direito Privado e Direito Comunitário - Alguns Ensaios

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Sinopse

INTRODUÇÃO

No ano lectivo de 2003/2004, a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa encarregou-nos da regência da disciplina de Direito Privado Comparado que integra o plano de estudos do seu programa de doutoramento e mestrado.
Em concretização do objecto definido pelo seu nome, decidimos dedicar a disciplina ao estudo, em regime de seminário, da influência do Direito Comunitário no Direito Privado. Propusemos que os trabalhos a apresentar pelos alunos incidissem prioritariamente na comparação do modo de transposição de directivas comunitárias relevantes na área em causa - embora tenhamos deixado ao critério dos participantes a escolha das matérias a estudar e dos sistemas jurídicos a ter em conta.
Foram múltiplos os objectivos que presidiram às orientações que imprimimos à regência da disciplina. Entre eles, destacamos:
- a exercitação do método comparativo;
- o alargamento do conhecimento das fontes do Direito Comunitário;
- a tomada de contacto com os problemas da transposição das directivas comunitárias, mormente com as dificuldades resultantes do seu plurilinguismo;
- a recolha de elementos para a avaliação do estado actual do processo de formação do Direito Privado Europeu.
Publicamos agora seis dos nove trabalhos que os alunos apresentaram no final do ano lectivo, ficando os restantes de fora por os seus autores, entretanto, terem assumido compromissos incompatíveis com esta publicação. Julgamos que todos eles merecem divulgação e que o seu conjunto é muito interessante, por a partir dele ser possível perceber, ainda que indiciariamente, o grau já elevado da influência do Direito Comunitário sobre o Direito Privado.
Quer os autores dos textos quer os autores desta introdução estão conscientes de que seria possível melhorá-los, seja nos seus aspectos substanciais, seja nos seus aspectos formais. No entanto, todos pensam(os) que a dilação que esses aperfeiçoamentos trariam à publicação corresponderia a um custo mais elevado que o representado pelas imperfeições elimináveis.
Para que o leitor não crie expectativas que se venham a transformar em desilusões, explicitamos que os trabalhos não pretendem ser um todo sistemático e que nenhum deles procura fazer o ponto da situação do processo de formação do Direito Privado Europeu. À escolha do tema de cada estudo presidiram sobretudo a formação anterior e os interesses de cada participante, nomeadamente a ligação do mesmo com outros projectos de investigação pessoais. Daí, por exemplo, que um dos trabalhos (o de Vânia Lopes Neto) toque também o Direito Público, outro (o de Gonçalo Veiga de Macedo) faça uma incursão pelo Direito dos Estados Unidos da América e um terceiro (o de Gustavo Perissinotto) tome como ponto de partida o Direito Brasileiro.
Os destinatários deste livro, pese embora a origem do seu conteúdo, não se resumem aos académicos, nem, muito menos, aos especialmente interessados nas questões europeias. A influência do Direito Comunitário sobre o Direito Privado deixou, há muito, de ser para descobridores, tendo-se transformado numa dimensão do conhecimento necessária a todos os juristas que trabalham com o Direito Privado. Já não há área sua em que não se sinta, com maior ou menor intensidade, a influência comunitária: das sociedades - em que o entrelaçamento da ordem jurídica comunitária com as ordens jurídicas dos Estados-membros data quase da constituição das Comunidades - às relações familiares, passando pelos seguros, pelo crédito, pelos contratos, pela responsabilidade civil, pelo consumo, pelas garantias reais e pelo processo civil, o Direito Comunitário, apesar do seu carácter fragmentário, está omnipresente.
Esperamos, pois, que este livro tenha muitos leitores e que todos lhe encontrem alguma utilidade.

MARIA HELENA BRITO RUI PINTO DUARTE



ÍNDICE



INTRODUÇÃO



ESTUDOS



PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA
JORGE MORAIS CARVALHO



HABITAÇÃO PERIÓDICA: TRANSPOSIÇÃO DA DIRECTIVA 94/47/CE NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS PORTUGUÊS, ESPANHOL E ITALIANO
GABRIEL ÓRFÃO GONÇALVES



AS DEFESAS ANTI-OPA. ASPECTOS DO DIREITO NORTE-AMERICANO  DA DIRECTIVA 2004/25/CE E DO DIREITO PORTUGUÊS
GONÇALO VEIGA DE MACEDO



ORGANISMOS DE INVESTIMENTO COLECTIVO ABERTOS EM VALORES MOBILIÁRIOS E PERSONALIDADE JURÍDICA
GONÇALO DOS REIS MARTINS



TRANSPARÊNCIA DAS RELAÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO COM AS EMPRESAS DO SECTOR PÚBLICO
VÂNIA LOPES NETO



ESTUDO COMPARATIVO DE ALGUNS ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR/FORNECEDOR PERANTE O CONSUMIDOR NOS DIREITOS BRASILEIRO, PORTUGUÊS E COMUNITÁRIO
GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO



AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS EM MATÉRIA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
YARA MIRANDA

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