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A Responsabilidade Civil do Robot-Advisor - A Responsabilidade Civil pela Violação dos Deveres de Informação e de Adequação no Âmbito da Consultoria Financeira Automatizada

Monografias Jurídicas

Maria João Mendes

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Sinopse

A presente investigação incide sobre os desafios jurídicos emergentes da utilização de sistemas de consultoria financeira automatizada no setor financeiro, designadamente, sobre: a modelação dos deveres legais e regulamentares aplicáveis à atuação destes sistemas no Direito dos Valores Mobiliários; as vias de responsabilidade civil cuja aplicação poderá ser desencadeada em caso de danos provocados pelo seu funcionamento; e os desenvolvimentos legislativos na UE, designadamente, o AI Act, que estabelece normas harmonizadas em matéria de inteligência artificial.

Em suma, a presente obra, destinada a juristas, académicos e agentes económicos, visa contribuir para  o aprofundamento de uma temática que assume, nos dias de hoje, uma inegável importância no ordenamento jurídico contemporâneo.

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Autor

Maria João Mendes

Mestre em Direito da Empresa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Jurista no departamento de supervisão comportamental do Banco de Portugal (2023-2025).

Atualmente é advogada estagiária na sociedade de advogados Broseta Abogados.

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