Com o envelhecimento da população coloca-se o desafio de garantir cuidados a pessoas idosas, embora o Direito Civil português esteja longe de lhe dar uma resposta adequada. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 aprovou a Estratégia de Proteção ao Idoso da qual resulta a intenção de proceder a diversas alterações legislativas no âmbito do Direito Civil, nomeadamente, quanto às causas de indignidade e de deserdação, e no que se refere às causas de indisponibilidade relativa, atendendo à situação dos cuidadores. A estas questões referidas na Resolução soma-se, ainda, o problema do financiamento dos cuidados em causa através de um adequado planeamento sucessório. Todos estes temas são objeto de tratamento aprofundado nesta obra, numa das sociedades mais envelhecidas da Europa.
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Daniel Morais
Licenciado (1999), Mestre (2004) e Doutor em Direito (2015) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é Professor Auxiliar do grupo de Ciências Jurídicas da mesma Faculdade, com nomeação definitiva (09/2020). Exerce a função académica de membro suplente do Conselho Científico (desde 2015). Regeu as disciplinas de Direito da Família e Direito Sucessório, no âmbito da licenciatura em Direito, e, no Mestrado em Direito e Prática Jurídica, as disciplinas de Direito dos Transportes, Direito dos Transportes Terrestres I (transporte rodoviário), Direito dos Transportes Terrestres II (transporte ferroviário) e Direito dos Menores. Foi, igualmente, corregente da disciplina de Direito Civil III (Direito da Família e das Sucessões), no âmbito do Mestrado e do Doutoramento em Ciências Jurídico-Civis em conjunto com o Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real. Lecionou também, enquanto assistente, as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Internacional Privado e História do Direito.
É autor de diversas monografias e artigos sobre temáticas de Direito Sucessório e de Direito da Família, área na qual realizou a sua investigação de Mestrado e de Doutoramento. Colaborou em anotações aos Códigos Civis de 1867 e 1966, em matérias de Direito da Família e de Direito Sucessório. É, ainda, avaliador de artigos científicos da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review e da Revista Electrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. A par da sua atividade docente, tem realizado diversas conferências, em Portugal e no estrangeiro (Índia – Goa, Brasil – Palmas), com particular incidência em temáticas de Direito da Família e de Direito Sucessório, sendo, desde 2019, o Coordenador Executivo do Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de Lisboa, do qual é investigador. A sua obra engloba, ainda, incursões em matérias de Direito Aéreo, Direito Ferroviário, Direito Internacional Privado, Introdução ao Estudo do Direito e História do Direito.
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